Não à redução da jornada, por Paulo Fernandes Tigre*

A proposta de redução da carga horária de trabalho, que pode ter sua votação na Câmara facilitada por oportunismos de um ano de campanha eleitoral, coloca o país na contramão da competitividade. Uma eventual diminuição do número de horas trabalhadas não ajudaria a criar mais vagas e ainda reforçaria o subemprego, além de levar ao fechamento de empresas, particularmente de menor porte. Por isso, as entidades empresariais, incluindo a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), rejeitam qualquer possibilidade de imposição legal neste aspecto.

Basta examinar o que ocorreu em países nos quais a jornada ficou menor, particularmente na União Europeia, para se constatar o aspecto falacioso da argumentação dos defensores da mudança. Nesses mercados, a competitividade despencou e a inadimplência ampliou-se. Ao mesmo tempo, cresceu o desemprego e diminuiu o poder de compra dos trabalhadores, levando à estagnação econômica. Cresceram também a informalidade e o subemprego, reforçando a queda na arrecadação e a impossibilidade de competição com mercados mais ativos, como China e Índia.

Uma eventual redução da jornada no Brasil provocaria aumento de custos das empresas, podendo levar a demissões e à majoração de preços dos produtos, resultando em queda do consumo. Leis, sozinhas, não geram emprego. Entre os fatores mais importantes para a criação de vagas no mercado formal, estão investimentos, crescimento sustentado e educação de qualidade.

Os acordos firmados no país indicam que a livre negociação é o melhor caminho para atender às pretensões de empregadores e empregados. A redução da jornada de trabalho pela via constitucional impõe apenas uma medida igual para realidades diferentes. O resultado, inevitavelmente, seria uma ênfase maior à automação e à intensificação do trabalho no quadro de empregados existente, sem gerar novas oportunidades.

A discussão do tema, portanto, é inoportuna, e o eventual encaminhamento da PEC 231/95 à votação, um despropósito. A questão, no máximo, deveria integrar uma agenda há muito postergada – a das reformas necessárias à modernização do país, incluindo mudanças na área trabalhista, fiscal e tributária. A indústria, por meio de suas representações político-institucionais, continuará lutando por marcos regulatórios que facilitem as relações de trabalho, como a desregulamentação, por exemplo.
*Presidente da Fiergs e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: Artigo - Zero Hora